Questão 1260992

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 1260992

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 339/2006 - Dispõe sobre a Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

João, juiz substituto no Estado de Santa Catarina, tem conhecimento de que pode ser designado, pela autoridade ou órgão competente, para qualquer unidade de divisão judiciária do Estado.

Em consonância com a Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que João:

Alternativa A:
integra a região judiciária especial, é vitalício e será designado pelo Tribunal Pleno;
Alternativa B:
se encontra na entrância inicial e pode exercer competência jurisdicional plena ou parcial;
Alternativa C:
não é vitalício e será designado pelo presidente do Tribunal de Justiça, ouvido o corregedor-geral;
Alternativa D:
está em exercício de substituição e prestará cooperação aos juízes de direito das varas das comarcas, tendo competência plena;
Alternativa E:
será designado pelo Tribunal Pleno, mediante o seu prévio assentimento, para temporariamente exercer funções judicantes em qualquer comarca ou vara do estado.

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