Questão
ID 1260945Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 10.297/1996 - Lei do ICMS do Estado de Santa Catarina
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Segundo a Lei Estadual n.º 10.297/1996 de Santa Catarina, em regra, o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) a recolher, pelo confronto entre os débitos e os créditos escriturados no período legal, é apurado