Questão 1260942

Direito Penal · 2023

Questão

ID 1260942

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Registro de Nascimento Inexistente

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Eduardo forneceu, falsamente, a um cartório de registro civil, os nomes e prenomes dos avós paternos de uma criança, em desconformidade com a Lei n.º 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos), a fim de promover inscrição de nascimento inexistente.

Considerando o delito cometido por Eduardo nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Eventual ação penal interposta contra Eduardo será de iniciativa pública condicionada à representação da pessoa prejudicada com a utilização do registro inexistente.
Alternativa B:
Eduardo praticou crime formal.
Alternativa C:
Eduardo cometeu delito plurissubjetivo.
Alternativa D:
O delito cometido por Eduardo é uma forma especializada do crime de falso na qual o agente fornece, falsamente, ao cartório de registro civil os dados exigidos pela Lei de Registros Públicos.
Alternativa E:
Eduardo cometeu delito transeunte.

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