Questão 1260877

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 1260877

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Providências da Audiência de Instrução e Julgamento

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta quanto às audiências de instrução e julgamento em sede de Juizados Especiais.

Alternativa A:
A ausência da vítima na audiência de instrução, no Juizado Especial Criminal, quando intimada ou não localizada, importará renúncia tácita à representação.
Alternativa B:
A contestação deverá ser apresentada durante a audiência de instrução e julgamento, sob pena de se aplicar a revelia ou sua intempestividade.
Alternativa C:
Nos Juizados Especiais Cíveis, o autor poderá aditar o pedido até o momento da audiência de instrução e julgamento, resguardado ao réu o respectivo direito de defesa.
Alternativa D:
O comparecimento pessoal da parte às audiências não é obrigatório. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.
Alternativa E:
Em sede de audiência de instrução, não é mais possível a proposta de homologação de transação penal por conciliador ou juiz leigo.