Questão 1260870

Direito Eleitoral · 2018

Questão

ID 1260870

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Idade Mínima

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos políticos previstos no texto constitucional.

Alternativa A:
A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.
Alternativa B:
A idade mínima para se candidatar ao cargo de Vereador e de juiz de paz é de vinte e um anos.
Alternativa C:
O militar, embora alistável, é inelegível se contar com mais de dez anos de efetivo serviço.
Alternativa D:
Para concorrerem a outros cargos, os Vereadores, Deputados e Senadores devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
Alternativa E:
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da homologação da eleição.