Questão 1260845

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 1260845

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 339/2006 - Dispõe sobre a Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

João e Maria, juízes de direito substitutos no Estado de Santa Catarina, respectivamente vitalício e não vitalícia, almejavam ser designados para atuar em uma unidade de divisão judiciária com competência territorial específica, vinculada administrativamente a uma Comarca.

A unidade referida é uma:

Alternativa A:
Vara Distrital, sendo que João e Maria terão competência plena, salvo se em regime de cooperação;
Alternativa B:
Vara Distrital, sendo que João e Maria terão competência plena, ainda que em regime de cooperação;
Alternativa C:
Subseção judiciária, sendo que João e Maria terão competência plena, ainda que em regime de cooperação;
Alternativa D:
Vara Distrital, sendo que João e Maria terão competência plena, devendo a última necessariamente auxiliar o primeiro;
Alternativa E:
Subseção judiciária, sendo que João e Maria terão competência plena, devendo a última necessariamente auxiliar o primeiro.

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