Questão 1260837 de Direito Eleitoral - FGV 2022

Questão

ID 1260837

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Inelegibilidade Decorrente do Parentesco

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Antônio e Péricles, respectivamente marido e filho de Bruna, governadora do Estado Alfa, pretendiam iniciar as suas carreiras públicas nas eleições municipais a serem realizadas no ano seguinte. Enquanto Antônio pretendia concorrer ao cargo de prefeito do Município Beta, que figurava como Capital do Estado Alfa, Péricles pretendia concorrer ao cargo eletivo de vereador, também do Município Beta.

À luz da sistemática constitucional:

Alternativa A:
Antônio e Péricles estão elegíveis, apesar do cargo ocupado por Bruna;
Alternativa B:
Antônio e Péricles estão inelegíveis, mas a inelegibilidade de ambos será afastada caso ocorra a morte de Bruna até seis meses antes do pleito;
Alternativa C:
Péricles está inelegível, mas a sua inelegibilidade será afastada com a morte ou a renúncia de Bruna nos seis meses anteriores ao pleito;
Alternativa D:
Antônio e Péricles estão inelegíveis, e a inelegibilidade de ambos não será afastada, ainda que ocorra a morte ou a renúncia de Bruna até seis meses antes do pleito;
Alternativa E:
Antônio está inelegível, mas a sua inelegibilidade será afastada com a dissolução do vínculo conjugal, qualquer que seja a causa, ou com a renúncia de Bruna até o dia da eleição.

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Questão 1260837

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