Questão
ID 1260835Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar Nº 339/2006 - Dispõe sobre a Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina
Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Na Comarca X do Estado de Santa Catarina, há quatro Varas com competências distintas, cada qual com um juiz de direito titular. Em razão de problemas de saúde, foi concedida licença a um desses juízes.
Como há juiz de direito licenciado, deve ser observado que, se não houver juiz substituto disponível, a substituição será feita: