Questão 1260801

Direito Penal · 2015

Questão

ID 1260801

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Peculato Próprio (Peculato-apropriação e Peculato-desvio)

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

O crime de peculato está disciplinado no art. 312 do Código Penal. Visa proteger, dentre outros bens jurídicos, a moralidade administrativa e o patrimônio. Sobre tal delito, é correto afirmar que:

Alternativa A:
por ser crime classificado pela doutrina como crime próprio, em hipótese alguma poderá o particular não funcionário público por ele responder;
Alternativa B:
exige que a subtração/desvio/apropriação seja de valor, não havendo tipicidade quando for de bem móvel;
Alternativa C:
o Código Penal não criminaliza sua modalidade culposa;
Alternativa D:
para tipificar, o valor subtraído deverá ser necessariamente público.
Alternativa E:
exige que a posse de eventual valor subtraído decorra do cargo, emprego ou função ou ao menos que haja facilidade decorrente da posição de funcionário público.

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