Questão 1260743

Direito Eleitoral · 2021

Questão

ID 1260743

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Incompatibilidade e Desincompatibilização

Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Atenção: Para responder às questões de números 39 a 43, considere a Constituição Federal de 1988.

Ana Carolina, com 32 anos de idade, é Prefeita de um município brasileiro e deseja se candidatar ao cargo de Governadora do seu Estado. Em vista disso, Ana Carolina

Alternativa A:
não pode concorrer ao Governo do Estado porque tem menos de 35 anos de idade.
Alternativa B:
deve renunciar ao mandato de Prefeita até seis meses antes do pleito para concorrer ao Governo do Estado.
Alternativa C:
deve renunciar ao mandato de Prefeita pelo menos um ano antes do pleito para concorrer ao Governo do Estado.
Alternativa D:
pode concorrer ao Governo do Estado independentemente de renúncia ao cargo de Prefeita que exerce.
Alternativa E:
pode concorrer ao Governo do Estado, independentemente de renúncia, desde que se licencie de seu mandato três meses antes do pleito.

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