Questão
ID 1260707Disciplina: Serviço Social
Assunto: LEI N.º 11.343/2006 - SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS (SISNAD)
Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas estabelece as condições de atenção ao usuário de drogas. Na ocorrência de internação involuntária, o prazo máximo determinado pelo médico responsável é