Questão 12606

Comete crime de corrupção ativa o sujeito que, atendendo à exigência de funcionário público, entrega a este uma vantagem indevida.

Para a configuração do crime de concussão, é necessário que o sujeito ativo se valha da função que exerce ou vai exercer, ou que se prevaleça da autoridade que possui ou vai possuir. 

O crime de concussão só se consuma quando ocorre prejuízo ao lesado.

Com a devolução da vantagem recebida, desnatura-se o crime de concussão.