Questão 1260492

Economia e Finanças · 2021

Questão

ID 1260492

Disciplina: Economia e Finanças

Assunto: Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO)

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

O Estado Alfa realizou operação de crédito com a instituição financeira XX, de modo a antecipar receita para fazer face à insuficiência de caixa. O objetivo dos recursos assim obtidos seria o de permitir o pagamento dos vencimentos dos servidores públicos e, na parte que sobejasse, possibilitar a aquisição de bens de capital. Tanto a receita obtida, como a despesa a ser realizada, estavam previstas na lei orçamentária anual.

À luz da sistemática constitucional, a narrativa acima:

Alternativa A:
não apresenta qualquer incorreção;
Alternativa B:
está incorreta ao permitir a realização de operação de crédito para fazer face à despesa pública;
Alternativa C:
está incorreta ao permitir a realização de operação de crédito que exceda o valor das despesas de capital;
Alternativa D:
está incorreta ao permitir a realização de operação de crédito que exceda o montante das despesas de custeio;
Alternativa E:
está incorreta ao permitir a realização de operação de crédito que exceda o montante das despesas de pessoal.

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