Questão 1260414

Direito Penal · 2012

Questão

ID 1260414

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Da Ação Penal nos Crimes Contra a Propriedade Intelectual

Ano: 2012 Banca: TJ SC - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

A ação penal para o crime de “violar direitos de autor e os que lhes são conexos”, previsto no art. 184, caput, do Código Penal - CP, procede mediante:

Estatísticas Cadernos

Continue estudando na plataforma

Resolver mais questões de Direito Penal Continue na plataforma, com filtros, estatísticas e histórico.
Montar um caderno de questões Junte as questões deste recorte para estudar no seu ritmo.
Montar um simulado Treine com tempo e veja seu desempenho no ranking.