Questão 1260408

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2012

Questão

ID 1260408

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Princípio do Duplo Grau de Jurisdição

Ano: 2012 Banca: TJ SC - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A audiência preliminar somente será realizada em causas versando direitos indisponíveis.
Alternativa B:
Se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, ainda assim o juiz não poderá desde logo sanear o processo e ordenar a produção da prova.
Alternativa C:
O tribunal poderá desde logo julgar a lide, se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento.
Alternativa D:
Submete-se ao duplo grau de jurisdição a sentença que anula o casamento.
Alternativa E:
Qualquer decisão contra a Fazenda Pública se submete à devolução oficial ou à remessa de ofício ao Segundo Grau de Jurisdição.