Questão
ID 1260354Disciplina: Direito Penal
Assunto: Favorecimento da Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual
Ano: 2012 Banca: TJ SC - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Não constitui crime contra a dignidade sexual: