Questão 1260347

Direito Penal · 2012

Questão

ID 1260347

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Direitos do Preso e Legislação Especial

Ano: 2012 Banca: TJ SC - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Sobre as penas privativas de liberdade é correto afirmar:

Alternativa A:
O trabalho do preso será sempre remunerado, sendo-lhe garantidos os benefícios da Previdência Social.
Alternativa B:
As penas de reclusão e detenção devem ser cumpridas em regime fechado, semiaberto ou aberto.
Alternativa C:
O condenado a pena privativa de liberdade em regime fechado poderá frequentar cursos supletivos, profissionalizantes, de instrução de 2º grau ou superior.
Alternativa D:
Não se computa, a título de detração, a pena privativa de liberdade cumprida no estrangeiro.
Alternativa E:
O preso conserva todos os direitos, inclusive aqueles atingidos pela perda da liberdade.