Questão 1260330 de Direito Penal - TJ SC 2012

Questão

ID 1260330

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Termo Inicial do Prazo Prescricional

Ano: 2012 Banca: TJ SC - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Sobre a prescrição, em Direito Penal, é correto afirmar:

Alternativa A:
Depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada, não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial a data do crime.
Alternativa B:
Depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-se pelo máximo da pena prevista para o delito, não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial a data do crime.
Alternativa C:
Depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-se pelo mínimo da pena prevista para o delito, não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial a data do crime.
Alternativa D:
Depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a defesa ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada, não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial a data do crime.
Alternativa E:
Depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a defesa, ou depois de improvido seu recurso, regula-se pelo mínimo da pena prevista para o delito, não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial a data do crime.