Questão 1260110

Administração Pública · 2018

Questão

ID 1260110

Disciplina: Administração Pública

Assunto: Sistema de Freios e Contrapesos

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Em matéria de controle da Administração Pública, de acordo com o ordenamento jurídico e a doutrina de Direito Administrativo, o Poder Judiciário:

Alternativa A:
não se submete a controle por parte do Poder Executivo, em razão do princípio da soberania das decisões judiciais;
Alternativa B:
não se submete a controle por parte dos Poderes Legislativo e Executivo, em razão do princípio da separação dos Poderes;
Alternativa C:
não se submete a controle por parte do Poder Legislativo, que desempenha apenas atividade de elaboração de leis;
Alternativa D:
se submete a controle por parte dos Poderes Executivo e Legislativo, em razão do sistema de freios e contrapesos;
Alternativa E:
se submete a controle contábil, financeiro e orçamentário, por parte do Poder Executivo, por meio do Tribunal de Contas.