Questão 1259968

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 1259968

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Benefício da Gratuidade

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

No que concerne à gratuidade de justiça, é correto afirmar que:

Alternativa A: só pode ser deferida ao litigante cuja causa seja patrocinada
pela Defensoria Pública;
Alternativa B: a decisão que a indeferir é passível de impugnação por via
recursal;
Alternativa C: compreende as multas impostas ao beneficiário em razão do
cometimento de atos caracterizadores de litigância de má-fé;
Alternativa D: isenta o beneficiário da obrigação de pagar os honorários
advocatícios decorrentes de sua sucumbência;
Alternativa E: deve ser requerida em petição autônoma, instruída com os
documentos que comprovem a insuficiência de recursos.