Questão
ID 1259942Disciplina: Direito Penal
Assunto: Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Permitido (Art. 14)
Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jorge recebeu mandado de citação em ação penal para
cumprimento em localidade violenta da cidade em que atuava.
Temendo por sua integridade física, compareceu ao local para
cumprimento da diligência em seu próprio carro, levando
escondido no porta-luvas duas armas de fogo diferentes de uso
permitido. Ocorre que Jorge foi abordado por policiais militares,
sendo as armas de fogo encontradas e apreendidas, além de ser
verificado que ele não possuía autorização para portar aquele
material bélico.
De acordo com a jurisprudência majoritária do Superior Tribunal
de Justiça, a conduta de Jorge:
cumprimento em localidade violenta da cidade em que atuava.
Temendo por sua integridade física, compareceu ao local para
cumprimento da diligência em seu próprio carro, levando
escondido no porta-luvas duas armas de fogo diferentes de uso
permitido. Ocorre que Jorge foi abordado por policiais militares,
sendo as armas de fogo encontradas e apreendidas, além de ser
verificado que ele não possuía autorização para portar aquele
material bélico.
De acordo com a jurisprudência majoritária do Superior Tribunal
de Justiça, a conduta de Jorge: