Questão 1259828

Direito Penal · 2017

Questão

ID 1259828

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Requisitos e Condições

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Sobre a suspensão condicional da pena, é correto afirmar:

Alternativa A: Nos crimes previstos na Lei ambiental no 9.605/98, a suspensão poderá ser aplicada em condenação a pena privativa de
liberdade não superior a quatro anos.
Alternativa B: No primeiro ano do prazo, deverá o condenado cumprir uma das penas alternativas previstas no artigo 44 do Código Penal.
Alternativa C: A execução da pena privativa de liberdade, não superior a quatro anos, poderá ser suspensa, por quatro a seis anos,
desde que o condenado seja maior de sessenta anos de idade.
Alternativa D: É causa de revogação obrigatória a condenação por crime doloso e culposo.
Alternativa E: É causa de revogação obrigatória a frustração da execução de pena de multa, embora solvente.