Questão 1259815

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2017

Questão

ID 1259815

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Jurisdição Contenciosa e Voluntária

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

No tocante aos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa,

Alternativa A: quando o cônjuge ou companheiro defendam a posse de bens, próprios ou de sua meação, não serão considerados
terceiros para a finalidade de ajuizamento dos embargos correspondentes.
Alternativa B: a consignação em pagamento será requerida no domicílio do credor da obrigação, cessando para o devedor, por ocasião
da aceitação do depósito, os juros e os riscos, salvo se a demanda for julgada improcedente.
Alternativa C: na ação de exigir contas, a sentença deverá apurar o saldo, se houver, mas só poderá constituir título executivo judicial em
prol do autor da demanda.
Alternativa D: na pendência de ação possessória é permitido, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio,
salvo se a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa.
Alternativa E: entre outros fins, a ação de dissolução parcial de sociedade pode ter por objeto somente a resolução ou a apuração de
haveres.