Questão 1259811

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2017

Questão

ID 1259811

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Publicação da Sentença e Invariabilidade

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

No tocante à sentença e à coisa julgada, é correto afirmar que:

Alternativa A: publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la para correção de inexatidões materiais ou erros de cálculo, por meio de
embargos de declaração ou para reexaminar matérias de ordem pública.
Alternativa B: a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros, sendo vedado à parte discutir no
curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão.
Alternativa C: a sentença deve ser certa, a não ser que resolva relação jurídica condicional.
Alternativa D: na ação que tenha por objeto a emissão de declaração de vontade, a sentença que julgar procedente o pedido produzirá
de imediato todos os efeitos da declaração não emitida.
Alternativa E: denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão, de mérito ou não, que não
mais se encontre sujeita a recurso.