Questão 1259808

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2017

Questão

ID 1259808

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Características do Fato Probando

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Em relação à prova, é correto afirmar que:

Alternativa A: como regra, há hierarquia entre as provas previstas normativamente, embora não exista hierarquia entre as provas
admitidas consuetudinariamente.
Alternativa B: os fatos ocorridos, sobre os quais se tenha estabelecido controvérsia, prescindem de prova.
Alternativa C: a existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado,
mediante ata lavrada por tabelião; dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos poderão
constar da ata notarial.
Alternativa D: para que o juiz determine as provas necessárias ao julgamento do mérito é preciso sempre que a parte as requeira, tendo
em vista o princípio da inércia jurisdicional.
Alternativa E: o ônus da prova não admite ser convencionado em sentido contrário ao da norma jurídica, salvo unicamente nas relações
consumeristas, se em prol do consumidor.