Questão 1259772

Direito Eleitoral · 2015

Questão

ID 1259772

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Filiação Partidária

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina


Considere as seguintes afirmativas:

I. O cancelamento da aquisição da nacionalidade brasileira mediante naturalização por sentença transitada em julgado constitui óbice à filiação em partido político.

II. Desde que encontre permissivo expresso no estatuto partidário, é cabível a filiação a partido político de menor de dezesseis anos.

III. A inelegibilidade não constitui óbice à filiação parti dária.

IV. Para concorrer a cargo eletivo, o candidato deve ter, no mínimo, dois anos de filiação no respectivo partido político.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas da questão 1259772
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