Questão 1259760

Direito Penal · 2015

Questão

ID 1259760

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Teoria Monista (Monística ou Unitária)

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Nos crimes dolosos contra a vida praticado em concurso
de pessoas, é correto afirmar, em relação ao Código
Penal Brasileiro que

Alternativa A: apenas nos crimes culposos contra a vida pode ser
invocada a aplicação da Teoria Monista ou Unitária.
Alternativa B: é possível cindir o tipo no tocante à homogeneidade do
elemento subjetivo, uma vez que a Teoria Monista ou
Unitária não é plenamente reconhecida pelo sistema
legal brasileiro.
Alternativa C: a teoria Monista ou Unitária aplica-se exclusivamente
aos crimes dolosos contra a vida, tendo sua aplicação,
portanto, vetada nas hipóteses contempladas pelos
crimes de trânsito.
Alternativa D: inspirado na legislação italiana, adotou, como regra, a
Teoria Monista ou Unitária, ou seja, havendo
pluralidade de agentes, com diversidade de conduta,
mas provocando um só resultado, existe um só delito.
Alternativa E: denunciados em coautoria delitiva, e não sendo as
hipóteses de participação de menor importância ou
cooperação dolosamente distinta, os réus poderiam
ser condenados por delitos diversos: homicídio doloso
e homicídio culposo.