Questão
ID 1259758Disciplina: Direito Penal
Assunto: Requisitos e Condições
Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
NÃO é requisito para obtenção do livramento condicional:
Direito Penal · 2015
Disciplina: Direito Penal
Assunto: Requisitos e Condições
Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina