Questão 1259739

Direito Penal · 2015

Questão

ID 1259739

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Relação entre Tipicidade e Ilicitude

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Sobre as relações que se estabelecem entre os conceitos
de desvalor da ação e desvalor do resultado, é correto
afirmar que no sistema legal positivo brasileiro expressado
pelo Código Penal vigente

Alternativa A: na ofensa ao bem jurídico reside o desvalor da ação,
enquanto que na forma ou modalidade de concretizarse
a ofensa situa-se o desvalor do resultado.
Alternativa B: há preponderância do desvalor da ação sobre o
desvalor do resultado, o que faz com que não haja distinção
entre gravidade de condutas dolosas e culposas.
Alternativa C: os conceitos de desvalor da ação e de desvalor do
resultado não têm qualquer relevo para o sistema
legal brasileiro.
Alternativa D: há preponderância do desvalor do resultado, embora
haja relevância do desvalor da ação, como se vê no
caso de cominação da pena para o crime tentado
em relação ao crime consumado.
Alternativa E: o conceito de desvalor da ação acha-se limitado aos
crimes de mera conduta e crimes formais enquanto
o desvalor do resultado guarda relação apenas com
os crimes materiais.

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Questão 1259739

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