Questão 1259445

Direito Penal · 2009

Questão

ID 1259445

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Perdão Judicial

Ano: 2009 Banca: TJ SC - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Conforme entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A pronúncia não supera a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo.
Alternativa B:
A incompetência relativa pode ser declarada de ofício.
Alternativa C:
O foro competente para processar e julgar o crime de estelionato mediante emissão de cheques sem fundos é o da emissão do título.
Alternativa D:
O conhecimento do recurso de apelação do réu depende da sua prisão.
Alternativa E:
Não subsiste qualquer efeito condenatório, uma vez extinta a punibilidade pela concessão do perdão judicial.