Questão 1259402

Serviço Social · 2009

Questão

ID 1259402

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2009 Banca: TJ SC - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

A criação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, correspondem às diretrizes da política de atendimento à criança e ao adolescente, previstas no ECA. A respeito desses Conselhos é correto afirmar.

Alternativa A:
São órgãos vinculados ao Poder Público Municipal e administrados por servidores concursados.
Alternativa B:
São os responsáveis pela formulação da política municipal de atendimento à criança, ao adolescente e ao idoso.
Alternativa C:
Os Conselhos tem poder para deliberar também sobre a matéria privativa de outros órgãos da Administração Pública, sobretudo a saúde e assistência social.
Alternativa D:
São órgãos deliberativos e controladores das ações no âmbito municipal.
Alternativa E:
Municípios com mais de cem mil habitantes poderão constituir mais de um Conselho Municipal.

Estatísticas Cadernos

Questão 1259402

Continue estudando na plataforma