Questão 1259372

Direito Penal · 2009

Questão

ID 1259372

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Peculato Mediante Erro de Outrem

Ano: 2009 Banca: TJ SC - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina


Em sede dos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta:

I. Apropriar-se de dinheiro no exercício do cargo e recebido por erro de outrem pode caracterizar uma das formas do crime de peculato.

II. A conduta de extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo público não está sujeita à sanção penal, independentemente de dolo ou culpa.

III. Não configura o crime de corrupção passiva o ato do funcionário público que pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem.

IV. Considera-se uma forma de crime de violação de sigilo profissional quem permite ou facilita, mediante atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública.

Alternativas da questão 1259372
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