Questão
ID 1258725Disciplina: Direito Penal
Assunto: Reincidência
Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná
A legislação penal excepciona a reincidência em casos específicos. São hipóteses previstas em lei:
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Questão 1258725
Direito Penal · 2021