Questão 1258720

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 1258720

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Capacidade Postulatória

Ano: 2018 Banca: TJ PR - Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

A assistência por advogado, nas causas em trâmite perante os juizados especiais cíveis, é obrigatória

Alternativa A:
nas causas cujo valor ultrapasse a quantia de até 30 salários mínimos.
Alternativa B:
para recorrer da sentença, salvo quando tal assistência não tenha sido prestada no primeiro grau.
Alternativa C:
em todas as ações, podendo o causídico representar seu cliente sem procuração escrita nos autos.
Alternativa D:
nas causas inferiores a 20 salários mínimos, quando o réu for pessoa jurídica ou firma individual.
Alternativa E:
nas causas cujo valor supere 20 salários mínimos, a partir da fase instrutória, sendo dispensada para a formulação do pedido e a sessão de conciliação, nos termos do Enunciado 36 do FONAJE.