Questão 1258714

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2019

Questão

ID 1258714

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Outras Questões

Ano: 2019 Banca: TJ PR - Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com os Enunciados do FONAJE:

Alternativa A:
As ações cíveis sujeitas aos procedimentos especiais são também admissíveis nos Juizados Especiais.
Alternativa B:
Os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria.
Alternativa C:
A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis.
Alternativa D:
A gratuidade da justiça não abrange o valor devido em condenação por litigância de má-fé.