Questão 1258650

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2014

Questão

ID 1258650

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Critério Territorial

Ano: 2014 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Relativamente à competência, assinale a proposição incorreta.

Alternativa A:
As ações fundadas em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis serão propostas em qualquer foro, se autor e réu, embora brasileiros, não tiverem domicílio ou residência no Brasil.
Alternativa B:
É competente o foro da situação dos bens de maior valor para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade e todas as ações em que o espólio for réu, se o autor da herança não tinha domicílio certo e possuía bens em diversos lugares.
Alternativa C:
Nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículo, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato.
Alternativa D:
A controvérsia entre dois ou mais juízes acerca da reunião ou separação de processos é uma das hipóteses do fenômeno denominado conflito de competência.