Questão 1258498

Direito Penal · 2011

Questão

ID 1258498

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais

Ano: 2011 Banca: PUC PR - Pontifícia Universidade Católica do Paraná Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Sobre o tratamento dos crimes ambientais, disciplinada pela Lei 9.605/98, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
A responsabilidade por dano ambiental é objetiva, levando-se em conta o elemento volitivo apenas para efeito de dosimetria da pena.
Alternativa B:
Não incorre em crime ambiental se o agente praticar a autodenúncia.
Alternativa C:
Matar animal silvestre ameaçado, constante em lista oficial de autoridade competente é crime inafiançável.
Alternativa D:
Não é possível que o causador de dano ambiental responda, simultaneamente, nas esferas cível, penal e administrativa, sob pena de caracterizar-se o bis in idem.