Questão 1258403

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 1258403

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Ordem Econômica

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Segundo a Constituição do Estado do Paraná, esse estado tem competência

Alternativa A:
privativa para legislar sobre jazidas, minas e outros recursos minerais presentes no seu território.
Alternativa B:
comum com os municípios para legislar sobre temas de interesse local.
Alternativa C:
comum com a União para legislar sobre direito tributário.
Alternativa D:
concorrente com a União para zelar pela guarda da Constituição e das instituições democráticas.
Alternativa E:
concorrente com a União para legislar sobre procedimentos em matéria processual e custas dos serviços forenses.