Questão 1258327

Administração Pública · 2019

Questão

ID 1258327

Disciplina: Administração Pública

Assunto: Descentralização e Desconcentração

Ano: 2019 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

O Estado brasileiro pode transferir o exercício de certas atividades que lhe são próprias por meio da desconcentração administrativa. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A desconcentração é um instrumento exclusivo previsto para ser utilizado por Estados e Municípios.
Alternativa B:
A desconcentração também pode ser denominada de delegação.
Alternativa C:
A desconcentração não implica a criação de um novo ente com personalidade jurídica.
Alternativa D:
A transferência de atividades para o terceiro setor é um exemplo clássico de desconcentração administrativa.
Alternativa E:
A transferência de atividades pela desconcentração administrativa se dá por meio de contratos públicos previstos na legislação de parcerias público-privadas.

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