Questão 1258217

Serviço Social · 2017

Questão

ID 1258217

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2017 Banca: TJ PR - Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Adotando como referência a Doutrina da Proteção Integral, analise as afirmações a seguir e marque a CORRETA
sobre a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente.

Alternativa A: É formada apenas pela atuação dos órgãos que executam as políticas sociais públicas e dos órgãos que
integram o Sistema de Justiça.
Alternativa B: Estabelece como princípios a prioridade absoluta da criança e do adolescente, a condição de sujeito de direitos
em peculiar desenvolvimento e a primazia do melhor interesse do Estado.
Alternativa C: Foi instituída pelo sistema Fundação Estadual para o Bem-Estar do Menor (FEBEM) e pelo Sistema Nacional de
Atendimento Socioeducativo – SINASE.
Alternativa D: Configura-se como um conjunto ordenado de princípios, regras e critérios para apuração de ato infracional.
Alternativa E: Compreende o Sistema de Garantia de Direitos que define como eixos estratégicos de ação: a defesa dos direitos;
a promoção dos direitos; e o controle da efetivação dos direitos.

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Questão 1258217

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