Questão 1258205

Todas as crianças inseridas no Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas, após 02 anos de acolhimento institucional ou familiar, são automaticamente inseridas no Cadastro Nacional de Adoção.

Um dos objetivos do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas é a exata definição das condições de atendimento e do número de crianças e adolescentes em regime de acolhimento institucional ou familiar no país, para a implementação de Políticas Públicas voltadas para que tal permanência ocorra apenas em caráter transitório e excepcional.

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente implantou, por meio da Resolução nº 93, de 01/12/2009, o Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA), que complementa o Cadastro Nacional de Adoção (CNA).

O acesso aos dados contidos no Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas é franqueado a todos os interessados, seguindo as diretrizes da Lei de Acesso à Informação.

O Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas ficará sob os auspícios do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente, assegurando o acesso aos dados neles contidos, exclusivamente aos órgãos autorizados, neles incluídas as Comissões Estaduais Judiciárias de Adoção e as Coordenadorias da Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e dos Territórios.