Questão 1258072 de Direito Penal - PUC PR 2014

Questão

ID 1258072

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Teoria da Imputação Objetiva

Ano: 2014 Banca: PUC PR - Pontifícia Universidade Católica do Paraná Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Analise a opção INCORRETA.

Alternativa A: Para o funcionalismo sistêmico, preconizado por Günther Jakobs, pode-se dizer que o direito penal é um instrumento
associado à proteção de bens jurídicos fundamentais ao desenvolvimento social do indivíduo, diretamente
ligado aos princípios da fragmentariedade, insignificância. Afasta-se da ideia de que o direito penal tem como missão
principal a busca do reconhecimento da necessidade de estabilização da norma, atrelando-se à premissa da
necessidade de associação da fundamentação das categorias do delito a um fundamento material de ofensa ao
bem jurídico.
Alternativa B: No que se refere à imputação objetiva, para fugir dos dogmas causais, pode-se dizer que Claus Roxin, fundamentando-
se no chamado princípio do risco, cria uma teoria geral da imputação, para os crimes de resultado, com quatro
vertentes que impedirão sua imputação objetiva, quais sejam, a diminuição do risco; a criação de um risco juridicamente
relevante; aumento do risco permitido; esfera de imputação da norma como critério de imputação.
Alternativa C: No que se refere à imputação objetiva, pode-se dizer que Günther Jakobs, com fundamento no argumento segundo
o qual o comportamento social do homem é vinculado a papéis, traça quatro instituições jurídico-penais sobre as
quais desenvolve a referida teoria, quais sejam, risco permitido; princípio da confiança; proibição de regresso;
competência ou capacidade da vítima.
Alternativa D: Para o funcionalismo teleológico, preconizado por Claus Roxin, parte-se da premissa de uma ideia a respeito do direito
penal, identificada como a proteção subsidiária de bens jurídicos mais relevantes e a respeito da pena, que
vem a ter um caráter preventivo geral e especial, para chegar à composição de um novo modelo de sistema de imputação.

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Questão 1258072

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