Questão 1258071

Direito Penal · 2014

Questão

ID 1258071

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Teoria Finalista

Ano: 2014 Banca: PUC PR - Pontifícia Universidade Católica do Paraná Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Analise a opção CORRETA.

Alternativa A: O excesso exculpante na legítima defesa busca eliminar a antijuridicidade, vale dizer, o fato, embora típico, deixa
se ser ilícito.
Alternativa B: No que se refere ao instituto do estado de necessidade, para que se possa diferenciar o estado de necessidade
justificante e exculpante, pode-se destacar as denominadas teorias unitária e diferenciadora, sendo que para a unitária,
todo estado de necessidade é justificante, ou seja, tem a finalidade de eliminar a ilicitude do fato típico praticado
pelo agente.
Alternativa C: Para que se possa reconhecer o instituto consentimento do ofendido, doutrina enumera alguns requisitos que deverão
ser preenchidos pelo agente, dentre eles que o ofendido seja capaz de consentir; que o bem sobre o qual recaia
a conduta do agente seja indisponível, que o consentimento tenha sido dado posteriormente à conduta do
agente.
Alternativa D: A estrutura da culpabilidade na concepção finalista preconizada por Welzel ficaria com o seguinte conteúdo, qual
seja, a imputabilidade; dolo e culpa e exigibilidade de conduta diversa.