Questão 1258070 de Direito Penal - PUC PR 2014

Questão

ID 1258070

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Requisitos e Condições

Ano: 2014 Banca: PUC PR - Pontifícia Universidade Católica do Paraná Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Analise a opção CORRETA.

Alternativa A: São circunstâncias que sempre atenuam a pena, ser o agente menor de 21 (vinte e um) anos ou maior de 70 (setenta)
anos, na data do fato.
Alternativa B: A pena poderá ser ainda atenuada em razão de circunstância relevante, anterior ou posterior ao crime, desde que
prevista expressamente em lei.
Alternativa C: Quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, ao invés de atingir a pessoa que pretendia
ofender, atinge pessoa diversa, responde como se tivesse praticado o crime contra aquela. No caso de ser também
atingida a pessoa que o agente pretendia ofender, aplica-se a regra do concurso material, descrita no artigo 69 do
Estatuto Repressivo.
Alternativa D: No que se refere a suspensão condicional da pena, artigo 77, e parágrafos, do Código Penal, pode-se dizer que o
legislador criou dois tipos de suspensão, quais sejam, a simples, consistente na aplicação das condições de prestação
de serviços à comunidade ou limitação de final de semana (artigo 78, § 1º, CP); e a especial, consistente na
aplicação das condições de proibição de frequentar determinados lugares; proibição de ausentar-se da comarca na
qual reside, sem autorização do Juiz; comparecimento pessoal e obrigatório a Juízo, mensalmente, para informar e
justificar suas atividades (artigo 78, § 2º, CP).