Questão 1258065 de Direito Penal - PUC PR 2014

Questão

ID 1258065

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Falsidade Ideológica

Ano: 2014 Banca: PUC PR - Pontifícia Universidade Católica do Paraná Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Analise a opção CORRETA.

Alternativa A: Constitui crime de falsidade ideológica (art. 299 CP), omitir, em documento público ou particular, declaração que
dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim
de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, sendo que a causa de
aumento prevista no parágrafo único, somente se aplica se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-
se do cargo.
Alternativa B: Constitui o crime de fraude processual (art. 347 CP), inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou
administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito, sendo que se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal, desde que já iniciado, as penas aplicam-se em dobro.
Alternativa C: Constitui o crime de concussão (art. 316 CP), solicitar, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que
fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
Alternativa D: Constitui crime de certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301 CP), atestar ou certificar falsamente, em razão
de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço
de caráter público, ou qualquer outra vantagem, sendo que se o crime é praticado com o fim de lucro, aplicase,
além da pena privativa de liberdade, a de multa.

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Questão 1258065

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