Questão 1258061

Direito Penal · 2014

Questão

ID 1258061

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Norma Penal em Branco Heterogênea

Ano: 2014 Banca: PUC PR - Pontifícia Universidade Católica do Paraná Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

No que se refere às Normas Penais, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A: As normas penais em branco podem ser homólogas, ou em sentido amplo, e heterólogas, ou em sentido estrito,
essas últimas, quando o complemento da norma for oriundo da mesma fonte legislativa que editou a norma que
necessita desse complemento.
Alternativa B: As normas penais não incriminadoras podem ser subdivididas em permissivas; explicativas e complementares. As
normas penas permissivas justificantes se destinam a eliminar a culpabilidade, isentando o agente de pena.
Alternativa C: As normas penais incriminadoras possuem os denominados preceitos primários e secundários, sendo que o preceito
primário tem a tarefa de individualizar a pena, cominando-a em abstrato.
Alternativa D: As normas penais em branco homólogas, ou em sentido amplo, podem ser homovitelinas e heterovitelinas, sendo
que essas últimas são aquelas que têm suas respectivas normas complementares oriundas de outro ramo do direito.