Questão 1257827

Direito Penal · 2017

Questão

ID 1257827

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Requisitos e Condições

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

João, maior de setenta anos de idade ao tempo do fato, foi condenado pelo crime de estelionato à pena privativa de liberdade de quatro anos e três meses de reclusão em regime inicial semiaberto e, ainda, ao pagamento de cinquenta dias-multa, fixado o valor de um vinte avos do salário mínimo vigente.

Nessa situação hipotética, conforme o CPP,

Alternativa A: caso o presidente da República conceda a João graça parcial,
o benefício não poderá ser recusado.
Alternativa B: o juiz poderá, a requerimento do réu, demonstradas as
circunstâncias que o justifiquem, permitir que o pagamento da
pena de multa se faça em parcelas mensais.
Alternativa C: João terá direito ao livramento condicional, preenchidos os
requisitos, e somente este ou o seu advogado poderá requerê-lo
ao juízo da execução penal, tendo em vista a natureza
personalíssima da pena.
Alternativa D: o requisito temporal do livramento condicional será reduzido
pela metade, em razão de João contar com mais de setenta anos
de idade na data do fato.

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