Questão 1257818

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2017

Questão

ID 1257818

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Ausência de Litisconsórcio Necessário - Vícios da Decisão

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Com referência ao litisconsórcio e à intervenção de terceiros,
assinale a opção correta.

Alternativa A: No incidente de desconsideração da personalidade jurídica,
estará sempre presente interesse público que torne obrigatória
a intervenção do MP como fiscal da ordem jurídica.
Alternativa B: O magistrado deve indeferir o requerimento de ingresso de
amicus curiae em processo que esteja em primeira instância,
porque essa hipótese de intervenção de terceiro somente
pode ocorrer em causa que tramite no tribunal.
Alternativa C: Na hipótese de desmembramento do litisconsórcio
multitudinário, a interrupção da prescrição deve retroagir
à data de propositura da demanda original, inclusive para
os autores que forem compor um novo processo.
Alternativa D: A sentença de mérito, quando proferida sem a integração
do contraditório pelo litisconsorte necessário, será nula
de pleno direito, não importando que o litisconsórcio
seja simples ou unitário.