Questão 1257811

Direito Penal · 2017

Questão

ID 1257811

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Crimes Equiparados a Hediondos (Tráfico, Tortura e Terrorismo)

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Considerando a jurisprudência do STJ a respeito dos crimes
hediondos, do tráfico de entorpecentes, do Estatuto do
Desarmamento e do ECA, assinale a opção correta.

Alternativa A: A arma de fogo desmuniciada e desmontada não serve
para configurar o delito de porte ilegal de arma de fogo.
Alternativa B: Não se configura o crime de corrupção de menor em relação
àquele já afeito à prática de atos infracionais.
Alternativa C: Por ser crime acessório, a associação para o tráfico
de drogas não pode existir sem a prova da materialidade
do crime principal.
Alternativa D: Não é hediondo o crime de tráfico de entorpecentes
praticado por agente primário, de bons antecedentes e que
não se dedique a atividades criminosas nem integre
organização criminosa.

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