Questão 1257729

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2009

Questão

ID 1257729

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 16.024/2008 - Regime Jurídico dos Funcionários do Poder Judiciário do Estado do Paraná

Ano: 2009 Banca: TJ PR - Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Estadual 16.024 de 2008.

Alternativa A:
A posse ocorrerá no prazo de 45 dias contados da publicação da nomeação, prorrogável por até 45 dias, a requerimento do interessado ou de seu representante legal e a juízo da Administração.
Alternativa B:
Não se admite o ato de posse por procuração com poderes específicos.
Alternativa C:
Somente o Presidente do Tribunal de Justiça dará a posse.
Alternativa D:
Somente haverá posse nos casos de provimento por nomeação.
Alternativa E:
Ao entrar em exercício, o funcionário nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 48 meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo.